| Título: |
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LEI Nº 13.540 24/03/2003 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui o Programa para a Valorizaçao de Iniciativas Culturais - VAI - no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 25/03/2003 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 681/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Nabil Bonduki |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 43.823/2003 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 54.883/2014 - Confere nova regulamentação a esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 15.897/2013 - Revoga o parágrafo único do art. 4º desta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 14.874/2009 - Altera o art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.897/2013 - Acresce os arts. 2º-A e 4º-A e altera os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 12, 13 e 15 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Baixa renda - Conselho Municipal de Cultura - Incentivo a cultura - Juventude - Programa VAI - Programa para a Valorizaçao de Iniciativas Culturais - Subsidio |